Política de Privacidade
EnglishA presente Política de Privacidade explica como a Geolink, Lda. recolhe e trata os seus dados pessoais quando utiliza a aplicação Taxi-Link para passageiros, incluindo quando cria conta, pede um táxi, acompanha um serviço, efetua pagamentos, contacta o apoio ao cliente ou interage com funcionalidades relacionadas com a prestação do serviço.
Recomendamos a leitura atenta desta Política de Privacidade. Ao utilizar a App Taxi-Link, o utilizador reconhece que os seus dados pessoais podem ser tratados nos termos aqui descritos.
01Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais, para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da legislação aplicável, é:
- Geolink, Lda;
- NIF: 508 384 524;
- Rua Prof. Manuel Baganha 191.4;
- 4350-009 Porto;
- Portugal;
- Contacto geral: suporte@geolink.pt.
Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados, pode contactar-nos através de suporte@geolink.pt ou por escrito para a morada acima indicada, mencionando no assunto "Privacidade / Proteção de Dados".
02Âmbito desta política
A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da App Taxi-Link Passageiro, incluindo funcionalidades de:
- criação e gestão de conta;
- pedido imediato ou agendado de táxi;
- geolocalização e definição do local de recolha;
- comunicação operacional sobre o serviço;
- acompanhamento do táxi atribuído;
- pagamento e faturação;
- apoio ao cliente;
- classificações e feedback;
- prevenção de fraude e segurança;
- notificações relacionadas com o serviço e comunicações promocionais, quando aplicável e permitidas.
03Dados pessoais que podemos recolher
Consoante a forma como utiliza a App Taxi-Link, podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
3.1. Dados de identificação e de conta
- nome;
- número de telefone;
- endereço de email;
- palavra-passe em formato cifrado ou irreversivelmente protegido;
- idioma preferencial;
- identificador interno de utilizador.
3.2. Dados de localização e viagem
- localização GPS, quando autorizada;
- morada de recolha;
- morada de destino, quando fornecida;
- moradas guardadas e locais favoritos;
- histórico de pedidos e viagens;
- data e hora dos pedidos;
- estado do serviço, central, zona ou praça associada ao serviço, quando aplicável.
3.3. Dados do serviço e da comunicação operacional
- dados do táxi atribuído;
- dados do motorista de táxi necessários à execução do serviço, incluindo nome próprio, classificação, matrícula e, quando aplicável, contacto anonimizado ou disponibilizado para comunicação operacional;
- mensagens, notificações ou interações relacionadas com o serviço;
- registos de incidentes, reclamações ou pedidos de apoio.
3.4. Dados de pagamento e faturação
- método de pagamento selecionado;
- dados de transação e estado do pagamento;
- dados necessários à emissão de fatura, quando solicitada;
- dados parciais do instrumento de pagamento, quando tratados por intermédio de prestadores especializados de pagamento.
A Taxi-Link não armazena dados completos de cartão bancário, salvo se tal for expressamente indicado e suportado por um prestador de pagamento autorizado.
3.5. Dados técnicos e de utilização
- identificadores do dispositivo;
- sistema operativo e versão;
- endereço IP;
- registos de acesso, eventos da aplicação e dados de interação com notificações;
- dados de diagnóstico;
- erros e crash logs.
3.6. Classificações e feedback
- classificação atribuída ao serviço, ao motorista de táxi ou ao veículo;
- comentários ou feedback fornecidos pelo utilizador.
04Finalidades do tratamento e bases legais
Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
4.1. Criação e gestão da conta
Tratamos dados de identificação e contacto para criar a sua conta, autenticar o acesso, gerir preferências e permitir a utilização da aplicação.
Base legal: execução de diligências pré-contratuais e do contrato de prestação do serviço.
4.2. Gestão de pedidos de táxi e execução do serviço
Tratamos os dados necessários para receber o pedido, localizar o ponto de recolha, selecionar e atribuir um motorista de táxi, acompanhar a chegada do veículo, gerir o serviço e concluir a viagem.
Base legal: execução do contrato.
4.3. Utilização da localização
Se autorizar o acesso à sua localização, utilizaremos essa informação para facilitar a definição do local de recolha, melhorar a precisão do serviço, calcular distâncias aproximadas, estimativas de chegada e apoiar a atribuição do táxi.
O utilizador poderá, em muitos casos, continuar a pedir um táxi sem partilhar localização automática, inserindo manualmente a morada de recolha, embora algumas funcionalidades possam ficar limitadas.
Base legal: execução do contrato e, quando exigido pelo sistema operativo ou pela configuração da App, consentimento para acesso à localização do dispositivo.
4.4. Comunicação operacional com o utilizador
Podemos utilizar o seu número de telefone, notificações push, SMS, WhatsApp ou outros canais operacionais para lhe enviar confirmações, atualizações do estado do pedido, dados do táxi, alertas de chegada, alterações do serviço e outras comunicações estritamente necessárias à prestação do serviço.
Base legal: execução do contrato e interesse legítimo em garantir a boa execução e segurança do serviço.
4.5. Pagamentos, faturação e contabilidade
Tratamos os dados necessários para processar pagamentos, emitir faturas, cumprir obrigações contabilísticas, fiscais e legais, e gerir estornos, reclamações ou reconciliações financeiras.
Base legal: execução do contrato e cumprimento de obrigações legais.
4.6. Apoio ao cliente e gestão de reclamações
Tratamos os seus dados para responder a pedidos de informação, recuperar objetos esquecidos, resolver reclamações, analisar incidentes e prestar suporte técnico ou operacional.
Base legal: execução do contrato, cumprimento de obrigações legais e interesse legítimo em assegurar qualidade de serviço e gestão de incidentes.
4.7. Prevenção de fraude, abuso e utilização indevida
Podemos tratar dados pessoais para prevenir utilizações abusivas da aplicação, pedidos fraudulentos, comportamentos que comprometam a segurança da plataforma, do motorista de táxi ou de terceiros, e para proteger os nossos sistemas.
Base legal: interesse legítimo em assegurar a segurança, integridade e fiabilidade da plataforma e, quando aplicável, cumprimento de obrigações legais.
4.8. Melhoria do serviço, estatísticas e desempenho da aplicação
Podemos analisar dados técnicos e de utilização, de forma agregada ou, quando necessário, associada à conta, para monitorizar desempenho, corrigir erros, melhorar funcionalidades e otimizar a experiência do utilizador.
Base legal: interesse legítimo em melhorar a qualidade, segurança e desempenho dos serviços.
4.9. Classificações e controlo de qualidade
As classificações e o feedback podem ser utilizados para monitorizar a qualidade do serviço, apoiar a gestão operacional, melhorar a experiência do utilizador e promover padrões adequados de segurança e atendimento.
Base legal: interesse legítimo.
4.10. Comunicações promocionais e marketing
Quando permitido por lei, e dependendo do canal utilizado, poderemos enviar comunicações sobre campanhas, promoções, cupões, novidades ou serviços relacionados com a Taxi-Link.
Base legal: consentimento, quando legalmente exigido, ou interesse legítimo, quando aplicável nos termos da lei. O utilizador poderá opor-se ou retirar o consentimento a qualquer momento.
05Partilha de dados pessoais
Podemos partilhar os seus dados pessoais, na medida do necessário, com as seguintes categorias de destinatários:
5.1. Motoristas de táxi e centrais/operadores locais
Partilhamos os dados necessários à realização do serviço, tais como:
- nome do passageiro;
- local de recolha;
- destino, quando aplicável;
- dados operacionais do pedido e instruções adicionais fornecidas pelo utilizador;
- contacto necessário para a prestação do serviço, diretamente ou através de mecanismos de anonimização ou chamada intermediada.
5.2. Prestadores de serviços tecnológicos
Podemos recorrer a subcontratantes que tratam dados por nossa conta, incluindo fornecedores de:
- alojamento e infraestrutura cloud;
- notificações push, SMS ou mensagens;
- mapas, geocodificação e cálculo de rotas;
- processamento de pagamentos;
- suporte ao cliente, monitorização técnica, analytics e crash reporting.
5.3. Autoridades públicas e terceiros quando legalmente exigido
Poderemos divulgar dados pessoais a autoridades judiciais, administrativas, fiscais, regulatórias ou policiais, quando tal seja exigido por lei ou necessário para defesa de direitos em processo judicial ou extrajudicial.
06Transferências internacionais de dados
Sempre que algum fornecedor ou prestador de serviços trate dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, asseguraremos que essa transferência é realizada com base num mecanismo legalmente válido, designadamente:
- decisão de adequação da Comissão Europeia;
- cláusulas contratuais-tipo;
- outro mecanismo admitido pela legislação aplicável.
Para mais informações sobre estas transferências, pode contactar-nos através de suporte@geolink.pt.
07Conservação dos dados
Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades acima descritas, sem prejuízo de prazos de conservação mais longos quando exigidos por lei ou necessários para defesa de direitos.
Como regra geral:
- dados de conta: durante a vigência da conta e por um período adicional razoável após inatividade ou encerramento;
- histórico de viagens e dados operacionais: durante o período necessário para gestão do serviço, apoio ao cliente, prevenção de fraude e auditoria interna;
- dados de faturação e transações: pelos prazos legalmente exigidos em matéria fiscal, contabilística e documental;
- dados de suporte e reclamações, logs técnicos e dados de segurança: durante o período necessário à gestão do pedido, diagnóstico, prevenção de abuso e defesa de direitos;
- dados usados para marketing: até retirada do consentimento ou exercício do direito de oposição, quando aplicável.
Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
08Direitos do utilizador
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador pode solicitar:
- acesso aos seus dados pessoais;
- retificação de dados inexatos ou incompletos;
- apagamento dos dados, quando aplicável;
- limitação do tratamento;
- oposição ao tratamento, quando aplicável;
- portabilidade dos dados, nos casos legalmente previstos;
- retirada do consentimento, quando o tratamento assente em consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
Pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou de outra autoridade de controlo competente.
Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de suporte@geolink.pt.
09Dados obrigatórios e facultativos
Alguns dados são indispensáveis para a utilização da App e para a prestação do serviço de transporte, nomeadamente os dados de conta, contacto e os dados mínimos necessários à identificação do local de recolha e gestão do pedido.
A não disponibilização desses dados pode impedir a criação da conta, o pedido de táxi, o acompanhamento do serviço ou o processamento do pagamento. Outros dados são facultativos, como comentários adicionais, moradas guardadas, classificações, fotografia de perfil, preferências ou determinadas permissões do dispositivo.
10Segurança dos dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, incluindo controlos de acesso, cifragem quando apropriado, segregação de funções, registo de eventos e medidas de segurança aplicáveis aos nossos sistemas e fornecedores.
Nenhum sistema é totalmente infalível, mas procuramos manter um nível de segurança adequado ao risco do tratamento.
11Menores
A App Taxi-Link não se destina a ser utilizada autonomamente por menores de idade sem a autorização ou acompanhamento legalmente exigidos. Se tiver conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais de um menor em violação das regras aplicáveis, contacte-nos para que possamos tomar as medidas adequadas.
12Alterações a esta política
Podemos atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão mais recente estará disponível na aplicação e/ou nos canais oficiais da Taxi-Link.
Sempre que a alteração for materialmente relevante, poderemos notificá-lo por meio adequado.